Membros das Associações Académicas de Coimbra e da Universidade de Lisboa reuniram-se hoje à porta da Provedoria de Justiça para entregar uma queixa ao Provedor. O objectivo foi voltar a chamar a atenção para “a inconstitucionalidade” da lei do Financiamento e da lei do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). Esperam que o caso chegue ao Tribunal Constitucional.
Eram 13 horas em ponto quando alguns estudantes de Lisboa e Coimbra se encontraram junto à Provedoria da Justiça, em Lisboa. A ideia era marcarem uma reunião com o Provedor, de forma a mostrarem o seu descontentamento, mas este não os recebeu.
Na mão, tinham dois documentos a alegar a inconstitucionalidade das leis do financiamento e do RJIES. Vieram pedir ajuda, e querem que estes temas sejam discutidos em tribunal.
“Pretendemos fiscalizar a constitucionalidade dos dois diplomas”, explica Gonçalo Assis, presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa. “E mostrar que não baixamos os braços e continuamos em luta”.
Quanto à Lei do Financiamento do Ensino Superior, dizem os estudantes, “a fórmula e as regras de cálculo e aplicação constam de uma portaria conjunta do Ministro das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o que não deveria acontecer”, acrescenta.
“Só assim haveria uma verdadeira segurança jurídica e um eficaz controlo político, que é fundamental nestas matérias”, salienta Gonçalo Assis.
No que se refere ao RJIES, “é um diploma muito excessivo do ponto de vista legislativo e contradiz o princípio da autonomia das universidades. Tende a uniformizar as instituições, além de retirar os estudantes dos órgãos de gestão”, argumenta ainda o dirigente associativo.
Os estudantes esperam agora que estas queixas, já com longa contestação entre os estudantes do Ensino Superior, cheguem ao Tribunal Constitucional pela mão do Provedor e que o sistema judicial lhes dê razão.
Depois do silêncio sobre o financiamento que cobre toda a universidade… dizer que estamos em luta é que é capaz de ser exagerado, não?
