Eram 13 horas em ponto quando alguns estudantes de Lisboa e Coimbra se encontraram junto à Provedoria da Justiça, em Lisboa. A ideia era marcarem uma reunião com o Provedor, de forma a mostrarem o seu descontentamento, mas este não os recebeu.
Na mão, tinham dois documentos a alegar a inconstitucionalidade das leis do financiamento e do RJIES. Vieram pedir ajuda, e querem que estes temas sejam discutidos em tribunal.
“Pretendemos fiscalizar a constitucionalidade dos dois diplomas”, explica Gonçalo Assis, presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa. “E mostrar que não baixamos os braços e continuamos em luta”.
Quanto à Lei do Financiamento do Ensino Superior, dizem os estudantes, “a fórmula e as regras de cálculo e aplicação constam de uma portaria conjunta do Ministro das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o que não deveria acontecer”, acrescenta.
“Só assim haveria uma verdadeira segurança jurídica e um eficaz controlo político, que é fundamental nestas matérias”, salienta Gonçalo Assis.
No que se refere ao RJIES, “é um diploma muito excessivo do ponto de vista legislativo e contradiz o princípio da autonomia das universidades. Tende a uniformizar as instituições, além de retirar os estudantes dos órgãos de gestão”, argumenta ainda o dirigente associativo.
Os estudantes esperam agora que estas queixas, já com longa contestação entre os estudantes do Ensino Superior, cheguem ao Tribunal Constitucional pela mão do Provedor e que o sistema judicial lhes dê razão.
Depois do silêncio sobre o financiamento que cobre toda a universidade… dizer que estamos em luta é que é capaz de ser exagerado, não?
23 Julho 2009 às 11:04 pm
Ainda há pouco “alguem” dizia:
“Mas que tens tu para protestar que seja tão grave como a greve dos professores do politécnico? Nada não é? Pois…”
A falta de verbas n é grave..?
25 Julho 2009 às 10:23 pm
É gravissima. E a queixa apresentada tem toda a razão de ser. Aquilo que eu acho errado é dizer que se está em luta porque se apresenta uma queixa – luta seria ter uma grande parte dos estudantes dessas universidades, primeiro informadas, e depois mobilizadas para a acção. Acção essa que até podia ser ir em peso entregar a queixa ao provedor. E também acho errado que os dirigentes das académicas gastem uma oportunidade de discutir e de juntar estudantes em torno destes problemas e prefiram ir em pleno período de FÉRIAS entregar uma queixa ao provedor.
Quantos estudantes sabem disto? Quantos conhecem o texto da queixa? Quantos foram lá entregá-la?
Eu soube disto pelo CanalUP, apesar de até ter estado na Assembleia Magna em que se discutiu e aprovou esta ideia… em Novembro.