Os bons alunos

«Hoje, a Associação Académica de Coimbra e a Associação Académica da Universidade de Lisboa entregaram uma queixa ao Provedor de Justiça.

A ideia de apresentar a queixa ao Provedor de Justiça surgiu na UL em Novembro, quando a questão do sub-financiamento da universidade estava ao rubro (na medida do possível). Foi uma daquelas ideias brilhantes dos bons alunos do Gago e do professor Marcelo, que procuram (não) resolver as coisas fechados nos gabinetes para pensarem que já são como os grandes. Entretanto praticamente nada se ouviu por parte das académicas sobre o problema.

Apresentar esta queixa em pleno período de férias – já nem é a tradicional época de exames – e sem ter havido qualquer tentativa de informação dos estudantes sobre o que se ia fazer revela das duas uma: ou a maior idiotice ou a maior carneiragem partidária.»

Nos Canards.

Membros das Associações Académicas de Coimbra e da Universidade de Lisboa reuniram-se hoje à porta da Provedoria de Justiça para entregar uma queixa ao Provedor. O objectivo foi voltar a chamar a atenção para “a inconstitucionalidade” da lei do Financiamento e da lei do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). Esperam que o caso chegue ao Tribunal Constitucional.

Eram 13 horas em ponto quando alguns estudantes de Lisboa e Coimbra se encontraram junto à Provedoria da Justiça, em Lisboa. A ideia era marcarem uma reunião com o Provedor, de forma a mostrarem o seu descontentamento, mas este não os recebeu.

Na mão, tinham dois documentos a alegar a inconstitucionalidade das leis do financiamento e do RJIES. Vieram pedir ajuda, e querem que estes temas sejam discutidos em tribunal.

“Pretendemos fiscalizar a constitucionalidade dos dois diplomas”, explica Gonçalo Assis, presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa. “E mostrar que não baixamos os braços e continuamos em luta”.

Quanto à Lei do Financiamento do Ensino Superior, dizem os estudantes, “a fórmula e as regras de cálculo e aplicação constam de uma portaria conjunta do Ministro das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o que não deveria acontecer”, acrescenta.

“Só assim haveria uma verdadeira segurança jurídica e um eficaz controlo político, que é fundamental nestas matérias”, salienta Gonçalo Assis.

No que se refere ao RJIES, “é um diploma muito excessivo do ponto de vista legislativo e contradiz o princípio da autonomia das universidades. Tende a uniformizar as instituições, além de retirar os estudantes dos órgãos de gestão”, argumenta ainda o dirigente associativo.

Os estudantes esperam agora que estas queixas, já com longa contestação entre os estudantes do Ensino Superior, cheguem ao Tribunal Constitucional pela mão do Provedor e que o sistema judicial lhes dê razão.

Depois do silêncio sobre o financiamento que cobre toda a universidade… dizer que estamos em luta é que é capaz de ser exagerado, não?

Nóvoa no seu melhor

O Reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa tomou posse, com grande pompa.

Hoje deu uma entrevista ao Público onde tecia críticas fortíssimas ao RJIES, Bolonha e à política de financiamento de Mariano Gago mas claro que o discurso de tomada de posse foi pouco mais do que uma declaração de boas intenções, não estivessem presentes “autoridades e personalidades convidadas”.

Já conhecemos esta maneira de estar do Reitor, faz as críticas quando menos interessa e quando chega a hora de tomar uma posição acanha-se e acaba por se ficar num meio termo que não interessa a ningúem, mas que também não chateia muito ninguém.

O que é triste é que é o melhor que temos…

Reitor toma hoje posse

O Reitor da UL – António Nóvoa toma hoje posse às 18h.

Entretanto fica aqui a entrevista que o Público lhe fez hoje.

Está desiludido com a forma como o Governo tem tratado o sector.
Nas universidades está a resposta para a crise, diz o investigador

O professor e investigador António Nóvoa foi reeleito reitor da Universidade de Lisboa (UL) já pelas regras do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A lei tem pouco mais de um ano, mas o reitor considera-a ultrapassada. Nóvoa confessa estar desiludido com o primeiro-ministro porque não cumpriu as promessas feitas. É preciso investir mais na universidade porque é ela que vai ajudar a encontrar as respostas para ultrapassar a crise, defende.
Foi eleito com base no RJIES. Por que é que diz que está ultrapassado?
O RJIES é o fechar de um ciclo em que se endeusava a lógica do mercado, da gestão empresarial e parecia que não havia outra maneira de organizar as instituições. Nos últimos seis meses, o mundo avançou de uma maneira tão brutal que muitos destes modelos se tornaram caducos. Temos que inventar outros modelos de funcionamento para as instituições.
Como serão esses modelos?
Há um aspecto central que se traduz na necessidade de encontrar modelos de maior participação da comunidade académica. A ideia de que os estudantes são clientes é absurda, estes são membros da comunidade académica e devem participar da vida da universidade. Quando a ideia do RJIES foi apresentada, lembro-me de uma frase de Vital Moreira que chamou ao reitor um CEO [presidente executivo]. Eu não sou CEO, mas reitor. Em vez da participação democrática, o modelo abre a porta a oportunismos e isto não é bom. O governo da universidade hoje é mais complicado do que era no passado.
A crise económica veio evidenciar os problemas do financiamento às instituições?
Hoje, finalmente, a sociedade portuguesa percebeu que houve um desinvestimento brutal nos últimos anos. Quando foi aprovada a Declaração de Praga, Durão Barroso disse que seria um erro, neste momento de crise, não investir nas universidades, porque são elas que podem ajudar as sociedades a sair da crise. Esta ideia, infelizmente, não chegou a Portugal. Há um problema de critérios porque o financiamento é pouco transparente.

Porque não se tem cumprido a fórmula de financiamento?

Não há fórmula, é uma falácia. No momento em que o Governo fixa um plafond e diz “agora ponham-se uns contra os outros, a ver quem consegue a maior fatia do bolo”, não há fórmula. Há o sentimento de que estamos a competir pelo mesmo, o que contribui para uma relação difícil entre as universidades.
O primeiro-ministro fez promessas às instituições de que 2009 seria um ano de mais investimento. Estamos em Maio, mudou alguma coisa?
Há uma desilusão grande pela maneira como as coisas foram ditas e não foram cumpridas. Em Janeiro de 2008 foi-nos dito que toda a folga orçamental seria canalizada para o ensino superior, em Julho foi-nos dito que infelizmente a folga era mínima, mas a prioridade do ensino superior se mantinha. Tudo isto eu consegui perceber e aceitar. O que é incompreensível é que no momento em que se deram incentivos à economia não tenha havido um único cêntimo para os edifícios que estão a cair de podres.
Como vê o facto de os alunos terminarem os cursos e não encontrarem trabalho?
O debate da empregabilidade deve ser visto por um lado, no sentido de um país com níveis de qualificação extraordinariamente baixos – por isso nos causa incómodo que uma pessoa licenciada não tenha um emprego à altura. Sabemos que, no futuro, metade dos empregos disponíveis vão exigir ensino superior. Temos que tentar passar este discurso para a sociedade.
A UL já concluiu a transição para Bolonha?
O essencial de Bolonha está longíssimo de ser cumprido em Portugal. É evidente que houve uma operação de cosmética. Quando se publica a lei, em 2006, e as instituições tiveram 12 horas para entregar os cursos adequados, deu–se o sinal que não era para ser a sério. Bolonha foi feita num período em que não havia liderança nas universidades e, durante quatro anos, quando mais precisávamos de avaliação, esta não existiu. Quatro anos sem avaliação é um acto de irresponsabilidade. Não houve tempo para formação, para avaliação. Vai tudo pagar-se caro.

É uma oportunidade perdida?
Há sempre novas oportunidades mas, depois de Bolonha a brincar, vamos ter que fazer Bolonha a sério. Essa tem três matrizes: a mais positiva, que é a abertura e mobilidade; a segunda, a “mudança de paradigma”, em que estar na universidade é estar de outra maneira que implica laboratórios, bibliotecas, estudo autónomo. É insensato aplicar Bolonha num momento de cortes financeiros e isso não deu bons resultados. O terceiro ponto é o da empregabilidade. É muito difícil que no final do 1.º ciclo se dê boa formação de base e se dê um diploma profissional.